Por Eduardo Alves Pacheco
O Presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) instituindo a cobrança de impostos sobre rendimentos de fundos exclusivos, ou seja; fundo que há somente um único cotista, que variam de 15 a 20% do capital – fundo este conhecido como dos super-ricos. Enviou também ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que taxa os investimentos de brasileiros no exterior (fundos offshore). Esta mudança deve atingir somente 2.500 brasileiros, ou seja 0,001% da população, assim o governo pretende arrecadar R$ 24 bilhões nos próximos 4 anos; o PL das offshores prevê uma arrecadação de mais R$ 20 bilhões em 2024 e 2026.
Mesmo atingindo uma parcela insignificante da sociedade, mas com altíssimo poder de fogo, nossos meios de comunicação não tratam disso, ou quando tratam é para criticar tais medidas, alegando que é importante que este super-ricos mantenham seu status em NÃO PAGAR NENHUM TRIBUTO.
Medidas como estas e outras que já foram aprovadas por ocasião da unificação de tributos federais, estaduais e municipais, são parte de um conjunto de reformas do sistema que visam não somente a simplificação de impostos, mas devem priorizar a tributação daqueles com alta renda e de empresas que ganham muito com a isenção tributária; devem também reduzir o pagamento de impostos para os trabalhadores com a devida correção da tabela do Imposto de Renda.
Em nenhum lugar do mundo é admissível que o luxo não seja tributado, como ocorre aqui com iates e aviões particulares, além de benefícios que visam burlar a legislação como debêntures (rendimento de ações) e pró-labore (rendimento dos donos e gerentes de empresas). No Brasil, quem paga mais imposto é o mais pobre, os super-ricos foram sempre privilegiados com regras e normas generosas.
Num cenário em que a pobreza e a fome tornam urgente o combate às injustiças sociais – 7,5 milhões de pessoas tentam sobreviver com menos de R$ 150,00 – mais do que reformas é urgente aprovar no Congresso Nacional um processo de JUSTIÇA TRIBUTÁRIA.
Imagem: Expresso Periférico