O governo do Estado de São Paulo vem jogando peso na política de aprovação da implantação da PEI. Por Wilson Hilário Borges Filho
O governo do Estado de São Paulo vem jogando peso na política de aprovação da implantação da PEI, o Programa de Escola Integral. Partindo de uma reivindicação histórica dos profissionais da educação e das comunidades escolares, acaba abrindo um verdadeiro pacote de maldade contra os trabalhadores e contra os estudantes. O programa é nocivo sob diversos aspectos, promovendo e incentivando as desigualdades da rede de ensino, atacando direitos históricos dos profissionais da educação e oferecendo um ensino tecnicista aos estudantes, inclusive excluindo jovens trabalhadores do direito à educação.
Em geral, as PEI’s foram implantadas em regiões com baixa vulnerabilidade social, concentrando-se nos entornos dos centros expandidos. Nessas regiões, o poder socioeconômico das famílias é maior, assim como a própria estrutura urbana e escolar. Assim, o governo se utiliza das PEI’s como vitrine política, como se fossem ilhas de excelência em meio a um mar de abandono e evasão. Aprofunda-se assim a desigualdade e amplia-se o abismo entre as escolas periféricas e as escolas centralizadas.
Quando a proposta de implementação aponta para a periferia, a crise se mostra logo de cara. As escolas não estão preparadas para este modelo, não possuem laboratórios, os prédios escolares estão deteriorados e mesmo o acesso à internet é dificultado pela presença reduzida de antenas transmissoras na região.
Em última instância, o maior investimento nas escolas que aderem ao programa, fortalece ainda mais a desigualdade na rede de ensino, deixando milhares de escolas sem recursos mínimos para o funcionamento cotidiano.
Do ponto de vista dos estudantes, o modelo de PEI defendida pelo governo apresenta dois problemas. De um lado prejudica os jovens trabalhadores, pois o período noturno, na prática, é fechado. O governo tenta enganar a comunidade dizendo que o período será mantido, mas não deixa claro que os estudantes deverão entrar na escola no meio da tarde para sair à noite, inviabilizando a presença daqueles que trabalham para garantir o ganha-pão da família. Os estudantes que não conseguem entrar na escola no meio da tarde, são removidos de forma compulsória, podendo apenas indicar a unidade escolar para a qual gostariam de ser transferidos. Esta frieza ignora os laços afetivos que estudantes estabelecem com a escola, construídos ao longo dos anos.
Além disso, o modelo de PEI defendido pelo governo é extremamente tecnicista. Buscando atingir índices e metas, todo o processo educativo acaba rebaixado. Os conteúdos são controlados diretamente pela Secretaria da Educação, reduzindo os professores a aplicadores de apostila. O conteúdo crítico da educação, relacionando a realidade da comunidade escolar com os eixos temáticos de cada disciplina, são deixados de lado em um processo de padronização que inviabiliza a construção do conhecimento de forma coletiva. Uma educação de qualidade deve respeitar e estimular a autonomia do professor na condução do processo, levando em conta as especificidades de cada unidade escolar, de cada sala de aula e de cada estudante.
Do ponto de vista dos professores, a situação é igualmente danosa. Com a promessa de um aumento salarial, muitos optam por aderir ao programa, sem levar em conta as armadilhas por trás da proposta. O suposto aumento salarial funciona apenas como bonificação, não sendo contabilizado para fins de aposentadoria.
Além disso, os professores são obrigados a cumprir nove horas diárias dentro da unidade escolar, tempo inclusive bem acima do que ficam quando possuem, por exemplo, dois cargos na rede. Vale lembrar que em casos em que os docentes possuem dois cargos, o salário fica mais ou menos nivelado com o proposto pelo modelo de PEI defendido pelo governo, porém com todos os direitos trabalhistas preservados.
Estudos apontam que em escolas que aderem ao programa, ocorre um processo de redução do corpo docente. As longas jornadas, somadas à redução do número de salas de aula e fechamento do período noturno, geram inevitavelmente uma escalada do desemprego na categoria, que deve se intensificar com o avanço do programa pelo estado.
Os professores também são obrigados a preencher uma grande quantidade de documentos. A argumentação apresentada pelo governo, é de organizar o trabalho, buscando otimizar o desenvolvimento do processo educativo. Porém, na prática, trata-se de um mecanismo muito eficaz de controle do trabalho, em uma perspectiva claramente empresarial, onde os docentes devem apenas cumprir as deliberações da Secretaria da Educação.
Além disso, diversos outros direitos trabalhistas constituídos pela categoria também são colocados em xeque. Por mais que o professor, teoricamente, ainda tenha direitos como faltas abonadas, licenças médicas e a estabilidade em si, na prática, todos estes direitos passam a ser relativos. Durante o ano letivo, os professores são avaliados constantemente e podem ser desligados da escola a partir da “avaliação 360”, em que são analisados e classificados de acordo com o alcance do desempenho pretendido pela direção escolar.
Assim, com a mesma linha argumentativa da lógica empresarial, os professores podem ser desligados da unidade escolar pelo uso de licenças médicas, faltas abonadas, participações em greves ou até mesmo por simplesmente não seguir à risca as determinações da Secretaria da Educação pela via da direção escolar, trabalhando na elaboração dos conteúdos de suas aulas com autonomia. Considerar o profissional como “fora do perfil” da PEI já justifica seu desligamento da unidade escolar, rasgando o direito histórico da estabilidade.
Resumidamente, podemos concluir que a proposta de PEI apresentada pelo governo representa um ataque sem precedentes contra a educação. Promove desigualdade entre as unidades escolares, precariza direitos trabalhistas dos profissionais da educação, exclui jovens trabalhadores do direito a educação e oferece uma educação rasa aos estudantes.
Torna-se assim muito importante a unificação da luta entre profissionais da educação, estudantes e comunidade escolar para barrar esse ataque brutal à educação pública e recolocar a educação nos trilhos da formação crítica, da democracia e a serviço da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Imagem: Tim Mossholder/Unsplash