A libertação de escravos que foi em 13 de maio de 1888… Por Nadir Godinho
A libertação de escravos, que foi em 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel, tem a história que é contada e tem a história que é escondida.
A história que é contada é a partir da perspectiva da Princesa Isabel como uma grande redentora e que silencia um dos maiores e primeiros movimentos sociais brasileiros, o Abolicionismo, que também é um movimento que a gente conhece só a partir de figuras brancas como Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e que, na verdade, só teve o tamanho que teve pela forte participação de homens e mulheres negros que tiveram na linha de frente desse movimento, muitos deles intelectuais livres que fizeram da luta pelo fim da escravidão a primeira grande causa social brasileira.
Precisamos pensar o 13 de maio por duas perspectivas: primeiro, para além da Princesa Isabel e desse seu lugar de grande redentora, tentando tomar para si os louros do movimento Abolicionista, este que foi um movimento muito importante na história do Brasil e temos pesquisas recentes importantíssimas que nos têm mostrado a complexidade que foi o Abolicionismo no Brasil e, segundo, também pensar no 14 de maio, o dia seguinte da Abolição. Que país é esse que liberta seus escravizados sem estrutura, sem apoio, sem condições mínimas de sobrevivência, numa sociedade que marginaliza e discrimina sistematicamente essa população? Fundado no racismo científico eugenista, que foi assimilado por várias ciências, inclusive a do Direito, então é um grande convite para a gente começar a olhar de forma crítica para a história brasileira.
O Movimento Negro não celebra o dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura, não celebra o dia 14 de maio, que foi justamente o dia em que a população negra brasileira foi jogada à própria sorte ou ao azar e que não estava no discurso político, mas na lei. Por exemplo: 2 anos após a Lei Áurea, em 1890, tinha um Decreto que proibia a entrada de africanos e asiáticos no Brasil. Só podiam entrar com autorização do Congresso Nacional. De um lado proibiam a entrada de pessoas não brancas, de outro lado, havia uma subvenção à imigração europeia, na qual imigrantes europeus tiveram acesso facilitados à terra, à moradia, aos postos de trabalho, direitos que não foram garantidos em nenhuma medida às pessoas recém libertas. O Brasil foi o último país a declarar a abolição da escravidão em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea.
No Brasil, em 1890, já na República, tem um código criminal que vai traduzir a sanha da elite brasileira pelo controle do espaço negro, dos corpos indesejados, daí a criminalização da vadiagem, da capoeiragem, do samba.
O nosso sistema escravocrata, mesmo após a abolição, não se contenta em só controlar os corpos negros, quer controlar todas as suas raízes, as práticas culturais. Os negros, dentro das instituições, têm também esse papel. No fim das contas o direito, que deveria ser um instrumento da emancipação das pessoas, acaba sendo um instrumento de manutenção sempre das mesmas pessoas no espaço de poder, no conforto da branquitude. A branquitude não é uma opção nem uma escolha, é uma posição de privilégios.
Ser antirracista não é só você ter a possibilidade de fazer uma leitura crítica do ambiente, mudando seu comportamento, mudando sua realidade, interpretando situações: é uma teoria que vai tratar do cotidiano antirracista. As pessoas brancas, para serem antirracistas, precisam reconhecer os seus privilégios e pensar que com esses privilégios, investem de responsabilidades e, é obvio, nesta luta precisamos de todos e todas, porque o racismo não é um problema das pessoas negras. Precisamos protagonizar cursos antirracistas, não podemos e nem queremos exclusividades nessa luta muito importante e que essas leituras antirracistas, acadêmicas ou não, ultrapassem o modismo das redes sociais, ultrapassem essa desconstrução dessa realidade tão dura que o Brasil vive hoje.
Imagem: Arte, Adorno, Design e Tecnologia no Tempo da Escravidão/Museu Afro Brasil