Dos direitos trabalhistas e sociais diante da pandemia. De Juarez José Teixeira e Vicente Garcia
Dos direitos trabalhistas e sociais diante da pandemia. A situação da juventude e como acabar com a fome.
Nos últimos anos, a classe trabalhadora vem sofrendo, de forma avassaladora e rápida, graves ataques e tomada de seus direitos em várias áreas, como: trabalhista, previdenciária, alimentar, educação, saúde e outras.
Estes direitos que estão sendo arrancados do povo foram conquistados a duras penas pelas lutas travadas contra a exploração da força de trabalho e de melhores condições de vida, ao longo de muitos anos. Conquistas estas que tiveram seu marco importante a partir de 1943, com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o seu aperfeiçoamento na Constituição de 1988.
Esta dilapidação de vários direitos e apropriação indevida das riquezas naturais do povo brasileiro fazem parte da lógica de enriquecimento da burguesia ou dos ricos, de dentro e de fora do Brasil, como meio de acumular mais capital, retirando o pouco de quem já não tinha quase nada ou tinha muito pouco. Este processo de rapinagem que está em curso foi articulado e associado com a mídia empresarial, principalmente a partir da posse do degenerado Michel Temer de 2016 a 2018. E, na sequência, seguido pelo destruidor de políticas públicas, Bolsonaro, que, além disso, está entregando o patrimônio do povo brasileiro ao capital nacional e internacional.
O Expresso Periférico deste mês aponta alguns dos direitos retirados da classe trabalhadora pelos desgovernos Michel Temer e Bolsonaro.
A Reforma Trabalhista de 2017 levou a muitas perdas quando as negociações serão feitas entre trabalhadoras/ trabalhadores e patrões, sem a participação dos sindicatos.
Nestes acordos, o trabalhador ou trabalhadora, ao ser afastado, poderá receber só 80% do FGTS e não receberá seguro desemprego; receber só metade do aviso prévio e só 20% sobre o fundo depositado, ao invés de 40% sobre o valor, como era feito antes As férias poderão ser divididas em até 3 vezes.
FORAM 100 ALTERAÇÕES. Consulte informativos da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Outra maldade foi a chamada Reforma da Previdência, onde os operadores do capital (Bolsonaro/Guedes e Congresso) desmontaram a Previdência Social, aumentando o tempo de contribuições de 35 para 40 anos, no caso dos homens e a idade de 62 para 65 anos. Para as mulheres, elevou o tempo de contribuição de 25 para 30 anos e a idade de 48 para 62 anos. Além disso, houve um aumento das contribuições sobre os salários, podendo chegar até 16,78%.
Com essas mudanças, se não forem alteradas, serão provocadas ainda mais desigualdades e pobreza da população trabalhadora com o passar dos anos.
Os jovens “SEM e NEM NEM”. Sem oportunidades, nem renda e nem estudo, cenário agravado pela pandemia da COVID-19 e falta de políticas do governo, que dificultou ainda mais a vida da população juvenil.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aproximadamente 30% da juventude entre 18 e 24 anos nem estuda e nem trabalha, o que corresponde a 4,1 milhões de pessoas.
Fora deste contingente, grande parte dos que trabalham estão no mercado informal ou empregos de contratos temporários precários. Isto indica que, diante desta situação e com as mudanças nas regras de aposentadoria como o aumento do tempo de contribuição para a previdência social, se tornará praticamente impossível à juventude conseguir pagar as contribuições, para, no futuro, conseguir uma aposentadoria.
Dos direitos sociais presentes na Constituição de 1988, no artigo 6º, está incluída a ALIMENTAÇÃO, que está sendo violada, desrespeitada e aprofundada com as desastrosas políticas neoliberais bolsonaristas/Guedes. No último ano, a fome se agravou com a pandemia da COVID-19. São mais de 19 milhões de pessoas passando fome e 14,5 milhões de pessoas desempregadas.
Nas comunidades periféricas, o quadro se agrava ainda mais, como demonstra o levantamento da UNAS (União de Núcleos, Associação de Moradores de Higienópolis e região) em São Paulo, onde aponta que 68% das pessoas perderam rendas; 67% das famílias reduziram a quantidade de alimentos presente nas refeições e 42% reduziu o número das refeições diárias e isso segue se aprofundando.
No direito à educação, seguem os cortes nas verbas destinadas a esta área, de forma proposital, visando a sua destruição, pois esta é tida como inimiga da implantação do projeto da chamada “guerra cultural dos costumes, ódio, falsidade e armas”.
Como tem sido veiculado pelos meios de comunicação, os sucessivos cortes das verbas para universidades e do auxílio aos estudantes se mostram como parte deste projeto destruidor.
Do direito à saúde, este tem sido negado de forma violenta e criminosa pelo governo, uma vez que estamos diante de uma pandemia mortal, a COVID-19, que em breve poderá chegar à triste marca das 500 mil vidas interrompidas, sendo que grande parte delas poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse comprado as vacinas.
Este descaso pode ser observado na diminuição do orçamento para a saúde em 2021, em que, mesmo diante do agravamento da pandemia, este foi reduzido em 20 bilhões de reais, segundo nota do Grupo de Minorias Parlamentares no Congresso.
Isso pode ser visto também nos depoimentos da CPI da COVID-19 no Senado.
Para barrar esse projeto de ódio e morte do governo, há necessidade dos coletivos do povo, lutadoras e lutadores, se somarem, indo ao encontro da população num chamado para exigir:
O retorno de seus direitos!
Vacina já para todas, todos e todes!
O auxílio de 600 reais enquanto durar a pandemia!
Investimentos na agricultura familiar e reforma agrária para a produção de alimentos!
Fazer a luta em defesa da VIDA!
Imagem: Blog do Rsantos