A reforma trabalhista de 2017 é um retrocesso social e jurídico.
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, representou um duro golpe para os direitos dos trabalhadores brasileiros. A promessa de gerar mais empregos e modernizar as relações de trabalho não se concretizou, resultando em um cenário de precarização do trabalho e fragilização da Justiça do Trabalho.
Os pontos negativos da reforma são numerosos e impactantes.
Flexibilização da jornada de trabalho: A possibilidade de acordos individuais entre empregador e empregado, sem a participação dos sindicatos, fragilizou os trabalhadores e os deixou mais suscetíveis à exploração.
A jornada de trabalho pode ser estendida sem a devida remuneração, impactando negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Terceirização irrestrita: A ampliação da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive as atividades-fim, gerou um mercado de trabalho precário, com baixos salários, pouca ou nenhuma garantia de direitos e instabilidade no emprego.
Redução de direitos e garantias: A reforma retirou direitos históricos dos trabalhadores, como a obrigatoriedade do pagamento de horas extras com adicional de 100%, o fim da ultratividade das normas coletivas e a restrição do acesso à Justiça do Trabalho.
Precarização do trabalho: A reforma contribuiu para a precarização do trabalho, com o aumento do trabalho informal, a desvalorização profissional e a perda de direitos básicos.
Enfraquecimento da Justiça do Trabalho: A reforma limitou o acesso à Justiça do Trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores à tutela jurisdicional e à defesa de seus direitos.
O impacto da reforma é devastador: A reforma contribuiu para o aumento da desigualdade social no Brasil, concentrando renda nas mãos dos grandes empresários e empobrecendo os trabalhadores.
Desvalorização do trabalho: A precarização do trabalho e a perda de direitos levaram à desvalorização do trabalho e à perda de qualidade de vida dos trabalhadores.
Aumento do trabalho informal: A reforma contribuiu para o aumento do trabalho informal, que já representa mais de 40% da força de trabalho brasileira.
A Reforma Trabalhista representa um retrocesso social e jurídico inaceitável. É necessário revogá-la e reconstruir um sistema de proteção social que valorize o trabalho e garanta os direitos dos trabalhadores.
A luta por justiça social e por um trabalho decente deve ser constante e incansável. É fundamental mobilizar a sociedade civil, os sindicatos e as demais entidades representativas dos trabalhadores para pressionar o Congresso Nacional pela revogação da Reforma Trabalhista e pela construção de um país mais justo e igualitário.
Juntos, podemos construir um futuro melhor para o trabalho no Brasil!
Imagem: Jorge Marques