Carta Aberta – Comunidades do Buraco Quente e Comando São Paulo

Atraso na construção das unidades habitacionais de CDHU atrasa a vida de pelo menos 150 famílias. Pelas Comunidades Buraco Quente/Comando

Há quase uma década, a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo, removeu mais de 400 casas das favelas das Águas Espraiadas para iniciar as obras do Monotrilho- Linha 17- Ouro. Essas ficavam no quadrilátero das ruas Estevão Baião, Tapes, Palmares e Av. Jornalista Roberto Marinho e são das favelas do Comando, com 104 Unidades Habitacionais (UHs); a favela do Buraco Quente, com 204 UHs; áreas do DER, com 57 UHs; edificações esparsas, somando 37 UHs; e uma parte da favela do Buté, com 19 UHs.   

Em contrapartida, foram oferecidas indenizações que foram calculadas com base no tempo de moradia, de no máximo 10 anos, mais as benfeitorias feitas nas casas. Outra opção foi aguardar, para quem não aceitasse a indenização, a promessa de construção de mais de 400 unidades habitacionais do empreendimento Campo Belo A, B e C, que seriam construídas na própria região das antigas moradias. 

Importante relatar que por mais de 40 anos muitas dessas famílias lutaram para construir dignamente suas vidas nessa região. Lá, filhos e netos cresceram e construíram suas histórias. No entanto, em pouco mais de 6 meses, tiveram que “escolher” entre ficar com a indenização e buscar em outro lugar um espaço para reconstruírem suas vidas ou esperar o compromisso de construção das unidades habitacionais. Nenhuma das escolhas aconteceu sem perdas.  

Posto isso e no que tange aos nossos direitos garantidos por lei, bem como os compromissos firmados conjuntamente entre o Ministério Público, Metrô e CDHU, considerando que a moradia é elemento intrínseco à garantia da dignidade da pessoa humana, além de ser um dos direitos básicos, conforme determina o caput, do artigo 6º, da Constituição Federal, solicitamos soluções urgentes com relação ao nosso atendimento habitacional definitivo:

Que seja considerado o atraso de mais de 5 anos na programação para entrega das obras que estava estimada para ser concluída em 2015, situação que se agrava com a decisão política de extinção da CDHU pelo Governo do Estado; 

Se considere também a alta valorização dos imóveis e o custo de vida em São Paulo, prejudicando social e economicamente essas famílias que esperam no auxílio aluguel as unidades habitacionais; 

Deve se levar em consideração os interesses do capital imobiliário e de infraestrutura nessa região, que enxergam na área grandes possibilidades de expansão e retorno financeiro; 

Por fim, viemos reclamar a falta de INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS E ENCAMINHAMENTOS A SEREM PROVIDENCIADOS PELA CDHU REFERENTE AO CONVÊNIO N° 0340189101 CELEBRADO COM O METRÔ.

Pedimos soluções urgentes!

Pelas Comunidades Buraco Quente/Comando
Carta aberta publicada originalmente em 27 de fevereiro de 2021

Imagem: Guilherme Balza (2013)