Vamos conhecer o que é um Conselho Gestor em Saúde? Como Funciona? Qual sua importância?
Os Conselhos Gestores de Saúde são órgãos colegiais tais como comissões e comitês que têm papel fundamental na condução e no aprimoramento de diversas políticas públicas, é um órgão de caráter permanente e determinante, composto por representantes da sociedade civil (50%), trabalhadores (25%) e gestão (25%), sendo o presidente, o vice-presidente e os secretários eleitos entre os membros do Conselho.
A função primordial do Conselho Gestor é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. São espaços de exercício de cidadania, o que requisita maior atuação na constituição e no fortalecimento de canais e formas de diálogo com diferentes atores sociais (sociedade, trabalhador e governo), constituindo vínculos na rede de parcerias em favor do enfrentamento e resoluções dos problemas sociais do território e da cidade, construindo condições favoráveis a uma saúde de qualidade.
O Conselho Gestor eleito terá um mandato de (02) dois anos, podendo ser reeleito por mais dois. As eleições deverão ser convocadas com 60 (sessenta) dias de antecedência, conferindo ampla publicidade e transparência do ato. É muito importante ressaltar que os conselheiros (as) não possuem vínculo trabalhista. Sendo assim, não recebem salário ou qualquer tipo de gratificação pelos trabalhos desenvolvidos.
O Conselho Gestor é um espaço no qual a sociedade civil (população) pode questionar, intervir no funcionamento, no orçamento, na implementação de políticas públicas, propor alterações e melhorias junto a unidade de saúde.
Importância da mobilização popular
Este ano haverá eleições dos Conselhos Gestores das unidades de saúde em toda São Paulo. Ainda não há uma data certa, mas a previsão é para abril. Portanto, Participe!
Vá até sua unidade de referência (UBS, AMA, AME, UPA, HOSPITAL) e verifique como se inscrever para conselheiro, faça parte deste ato de cidadania.
Contato: (11) 95256-1239 | movsaude.cidadeademar@gmail.com | Facebook
Imagem: Bruno O./JAMAC