Por Marlene Furino
Em 23 segundos, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, aprovou regime de urgência à votação do PL1904/2024, projeto de lei que protege estupradores e que persegue meninas e mulheres vítimas de estupro.
Se for aprovado, o projeto quer proibir a realização do aborto legal acima de 22 semanas em caso de estupro e tornar a pena igual a de homicídio, alterando o Código Penal que não impõe limite de tempo para o aborto legal nas situações de estupro e risco de morte da mãe.
A manobra de Lira causou revolta e os movimentos seguem em grandes e potentes atos, nas ruas do país, contra o projeto, até que seja arquivado.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), o projeto de lei é violento e reforça a lógica punitivista, que criminaliza e encarcera pessoas que abortam, em sua maioria mulheres, crianças, da classe trabalhadora, negras, jovens, pobres e periféricas.
O Conselho Nacional de Saúde recomendou o arquivamento do Projeto de Lei que equipara procedimento de aborto legal a crime de homicídio. Dentre as inúmeras considerações jurídicas que constam no documento, o CNS fundamenta-se também em dados do *Monitoramento da Violência de Gênero*, publicado em julho de 2023, no 17ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que o Brasil registrou em 2022, o *maior número de estupros de sua história (cerca de 205 por dia)*, sendo que 68,3% ocorreram dentro de casa e que esses crimes sexuais foram notificados por 74.930 vítimas (56,8% negras), entre as quais, *56.820* eram meninas menores de 14 anos (61,4% crianças de 0 a 13 anos e 10,4% crianças menores de 4 anos).
Meninas, quando conseguem, chegam tardiamente e assustadas aos serviços de saúde, sofrem violência e por muitas vezes são dependentes dos próprios estupradores. Crianças correm risco de vida ao manter a gravidez, além da tortura e horror que a situação produz.
Crianças e adolescentes vítimas da violência sexual têm direto à infância, à vida digna e precisam de apoio e proteção para viverem livres de violência. Mulheres e pessoas que gestam precisam ter o direito ao aborto legal, de forma segura e humanizada, assegurada no SUS, para que não precisem recorrer ao aborto clandestino.
Discutir o aborto é fazer justiça, enfrentando as raízes da desigualdade brasileira no corpo de uma menina ou mulher.
Unimos nossas vozes, corpos e lutas para repudiar e negar o controle patriarcal sobre nossas vidas. O PL 1904 é inconstitucional e nós, mulheres, seguiremos em marcha, não vamos nos submeter a este ou qualquer outro projeto político que quer nos matar! Contra o fundamentalismo, contra a manipulação ideológica e política dos nossos corpos, e contra as mentiras apelativas dos parlamentares da bancada do estupro!
Lutamos pela reabertura, extensão e efetividade dos serviços de abortamento legal!
Lutamos pela proteção do futuro das nossas crianças vítimas de violência sexual!
Lutamos pelo respeito aos profissionais de saúde e técnicas cientificamente comprovadas!
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Imagem: Eline Luz/Brasil de Fato